Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei Portuguesa n.º 144/2015, de 8 de Setembro de 2015, a DefineScope informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que a lista completa de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo existentes em Portugal está disponível para consulta no Portal do Consumidor, acessível através do seguinte endereço electrónico: http://www.consumidor.pt.

A DefineScope informa também os seus Clientes consumidores da existência de uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha (online) [RLL], que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado da União Europeia. Esta plataforma pode ser acedida através do endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

A DefineScope informa ainda os seus Clientes consumidores que, para os efeitos de Resolução Alternativa de Litígios, o seu endereço de email pode ser encontrado na página de Contactos deste website.